OPERAÇÃO ARCANJO: Prisões por pedofilia completam 2 anos

Juiz Jarbas Lacerda de Miranda preside os processos do esquema de pedofilia em Roraima

Neste domingo, faz dois anos que a Operação Arcanjo da Polícia Federal foi executada, dando basta em um esquema de exploração sexual infantil, que há anos agia no estado. À época, foram presas autoridades e pessoas da alta sociedade, acusadas de abusar de 19 meninas.

Meses depois, em um desdobramento da Arcanjo, outras pessoas foram indiciadas pelos mesmos crimes, confirmando que em Roraima faltam políticas públicas e medidas protetivas voltadas à defesa de crianças e adolescentes.

Na avaliação do juiz Jarbas Lacerda de Miranda, que preside os processos, as investigações combinadas com as punições, trouxeram um saldo positivo à sociedade. Porque toda a sociedade democrática e civilizada tem interesse que os crimes de natureza grave sejam esclarecidos, onde o Poder Judiciário dá resposta aos fatos e condutas criminosas que são colocadas a sua apreciação, enfatiza.

Mas ele observou que a falta de estatísticas não permite saber se aumentou ou diminuiu o número de casos de exploração sexual infantil depois da operação. Ao mesmo tempo, crimes semelhantes continuam chegando ao conhecimento do Judiciário.

Inevitavelmente, parece que a sociedade moderna não consegue se livrar deste mal que tanto prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes, provocando sérios abalos psicológicos, destacou.

Neste contexto, Lacerda de Miranda disse que a vítima também é marginalizada. Faltam políticas públicas direcionadas a elas e seus familiares. Para os acusados há toda uma rede estruturada, o que é merecido, mas em contrapartida não vemos essa preocupação com as vítimas e suas famílias que ficam expostas a violência, pontua, citando que até emprego é oferecido aos reeducandos enquanto as vítimas ficam abandonadas.

CRIMES Lamentavelmente, segundo Jarbas Lacerda de Miranda, os abusos sexuais contra crianças e adolescentes são acentuados em Roraima. Para ele, esta triste realidade é fruto de uma irresponsabilidade dos adultos.

Estamos produzindo, talvez, potenciais abusadores. Especialistas explicam que eventuais abusadores de hoje já foram violentados no passado. A sociedade e o ser humano adulto, em sua maioria, homem [principais criminosos sexuais], têm que respeitar e preservar as crianças, acentuou.

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu a Justiça Criminal como sua prioridade. É um ano em que todos os olhos estão abertos e atentos a área criminal. E isso, a médio prazo, vai trazer fatores positivos a sociedade, ressaltou o juiz, que há nove anos é titular da 2ª Vara Criminal.

Juiz anda com segurança 24 horas

A 2ª Vara Criminal tem competência para julgar não só os feitos contra os costumes, como o tráfico de drogas e organizações criminosas. Mas foi só depois da Operação Arcanjo que o juiz Jarbas Lacerda de Miranda passou a contar com segurança pessoal 24 horas.

O magistrado foi ameaçado de morte várias vezes por telefone durante as investigações dos crimes sexuais. A segurança dele e de outros juízes criminais é feita por policiais militares especializados nessa área, fornecida pela presidência do Tribunal de Justiça.

Ao longo dos trabalhos da Arcanjo, ele destacou que o mais difícil foi a complexidade dos fatos não só envolvendo autoridades e pessoas do meio social, como o grande número de vítimas.

As dificuldades das vítimas e seus familiares, para mim, é a coisa mais complexa, porque o magistrado não está capacitado nem dispõe de meios legais e instrumentos jurídicos para dar esse apoio. Trabalhar o processo é a nossa finalidade, mas se tivesse condições, revolveria os problemas dessas pessoas que não têm acesso a programas de inclusão social. Não é só punir eventuais abusadores. Vítimas e seus familiares precisam de apoio da sociedade e de políticas públicas, destacou.

Das 19 vítimas identificadas na Operação Arcanjo, apenas uma delas foi incluída no Programa de Proteção a Testemunhas, do governo federal. Enquanto que as outras 18 foram largadas a própria sorte e não por falha do Poder Judiciário, mas por falta de políticas públicas em nível federal, estadual e municipal, pondera.

ARCANJO 2 No desdobramento da Operação Arcanjo, foram indiciados os advogados Antônio Agamenon de Almeida, Augusto Dantas Leitão e Victor Korst Fagundes; o eletricista Fernando Ferreira do Nascimento; o agricultor Paulo Roberto Capeletti; o engenheiro civil Sérgio Enrique Mandelli; o engenheiro agrônomo Ronaldo Jacques Paim e o autônomo Francisco Carlos da Fonseca. Todos respondem ao processo em liberdade e alegam inocência.

Ainda foram denunciados a dona-de-casa Lidiane do Nascimento Foo, apontada mais uma vez como líder do esquema. Também figura como réu o auxiliar de serviços gerais Jardson Trindade Mendes, o Jade, que igual a Lidiane já está preso sob a suspeita de agenciar menores de idade para a prostituição.

Como os réus estão liberdade, este processo deve demorar mais que o anterior para ser concluído. Mas, conforme Lacerda de Miranda, ainda este ano a fase de instrução deve ser finalizada, inclusive, com possível prolatação de sentença.

Réus foram condenados a 787 anos de prisão

Pouco depois de um ano, os sete réus da Operação Arcanjo foram sentenciados por Lacerda de Miranda a penas que somadas chegam a 787 anos de prisão. Eles foram condenados por estupro, atentado violento ao pudor e submissão de crianças e adolescentes à prostituição. A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso.

Além da condenação, o magistrado em uma atitude até então inédita - também fixou indenização para reparar as vítimas em razão dos danos causados pelo cometimento dos crimes, totalizando o montante de R$ 1,1 milhão.

SENTENÇA - A dona-de-casa Lidiane do Nascimento Foo, apontada nas investigações como líder do esquema que explorava sexualmente crianças e adolescentes, foi sentenciada a 331 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de R$ 216 mil.

O ex-procurador-geral do estado, Luciano Alves de Queiroz, foi condenado a 202 anos e um mês de prisão, e ao pagamento de R$ 336 mil em indenização às vítimas. Também foi sentenciado a dois anos e 10 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo.

O empresário Valdivino Queiroz da Silva foi sentenciado a 76 anos e quatro meses de prisão e a pagar R$ 290 mil às vítimas. O irmão dele, o empresário José Queiroz da Silva, pegou 59 anos e nove meses de prisão, além do pagamento de R$ 180 mil em indenização.

O ex-major da Polícia Militar Raimundo Ferreira Gomes foi condenado a uma pena de 63 anos e sete meses de reclusão e terá que pagar às vítimas R$ 72 mil. O servidor público Hebron Silva Vilhena foi sentenciado a 38 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de R$ 36 mil em indenização.

Já o empresário Jackson Ferreira do Nascimento pegou 15 anos e quatro meses de reclusão e terá que desembolsar R$ 12 mil em indenização.

PRISÃO - Lidiane Foo é a única que está recolhida no sistema prisional. Depois de ficar custodiadas em delegacias, foi transferida para a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, no Monte Cristo.

O ex-major Raimundo Gomes e o ex-procurador geral do estado, Luciano Alves de Queiroz, ficaram até o mês passado recolhidos em uma sala da Academia de Polícia Integrada (API), no Canarinho. Lá, segundo denúncias, tinham varias regalias, como banho de piscina, celular, central de ar-condicionado, televisão e DVD.

Depois que os alunos da escola estadual Gonçalves Dias foram transferidos para a API, provocou-se uma polêmica quanto a segurança dos estudantes, provocando a transferência deles para uma sala do Comando de Polícia da Capital (CPC).

Os empresários Valdivino Queiroz e Jackson Nascimento, além do servidor público Hebron Vilhena, permanecem presos em uma cela da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil, no Centro. O empresário José Queiroz é o único que está em liberdade. Reiterados pedidos de liberdade dos réus foram protocolados tanto junto ao TJ quanto a instâncias superiores, sendo todos negados.

ANDREZZA TRAJANO

Publicado no Jornal Folha de Boa Vista