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5 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR : 10080095663 RR

há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
10080095663 RR
Publicação
24/04/2010
Julgamento
13 de Abril de 2010
Relator
DES. MAURO JOSE DO NASCIMENTO CAMPELLO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO EM PROPORÇÕES IGUAIS - DECISUM QUE ESTABELECE COM PROPRIEDADE OS MOTIVOS DA PARTILHA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 380, DO STF - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14629389/10080095663-rr