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2º Grau
Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR : 10080095663 RR
Detalhes da Jurisprudência
Processo
10080095663 RR
Publicação
24/04/2010
Julgamento
13 de Abril de 2010
Relator
DES. MAURO JOSE DO NASCIMENTO CAMPELLO
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Ementa
APELAÃÃO CÃVEL - DISSOLUÃÃO DE UNIÃO ESTÃVEL - DIVISÃO DO PATRIMÃNIO ADQUIRIDO EM PROPORÃÃES IGUAIS - DECISUM QUE ESTABELECE COM PROPRIEDADE OS MOTIVOS DA PARTILHA - APLICAÃÃO DA SÃMULA 380, DO STF - SENTENÃA MANTIDA - APELO IMPROVIDO.