jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR : 10080095663 RR

T
Publicado por Tribunal de Justiça de Roraima
há 9 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
10080095663 RR
Publicação
24/04/2010
Julgamento
13 de Abril de 2010
Relator
DES. MAURO JOSE DO NASCIMENTO CAMPELLO

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO EM PROPORÇÕES IGUAIS - DECISUM QUE ESTABELECE COM PROPRIEDADE OS MOTIVOS DA PARTILHA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 380, DO STF - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO.

Disponível em: https://tj-rr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14629389/10080095663-rr