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25 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR : 10080105496 RR

há 9 anos
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Processo
10080105496 RR
Publicação
01/05/2010
Julgamento
27 de Abril de 2010
Relator
DES. ALMIRO PADILHA

Ementa

AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM LITÍGIO NÃO PERTENCE À RÉ. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 333, I, DO CPC. PROPRIEDADE DA RÉ DEMONSTRADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.