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24 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR : 10090122465 RR

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR PERDA E DANOS. AUSÊNCIA DE IN TERESSE DE AGIR. LITISCONSORCIO NECESSÁRIO: UNIÃO E FUNAI. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE RUA. DESFAZIMENTO DE BENFEITORIAS. VALOR DOS DANOS MORAIS. DIMINUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

há 9 anos
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Processo
10090122465 RR
Publicação
08/07/2010
Julgamento
22 de Junho de 2010
Relator
DES. ROBERIO NUNES DOS ANJOS

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR PERDA E DANOS. AUSÊNCIA DE IN TERESSE DE AGIR. LITISCONSORCIO NECESSÁRIO: UNIÃO E FUNAI. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE RUA. DESFAZIMENTO DE BENFEITORIAS. VALOR DOS DANOS MORAIS. DIMINUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Não se trata de domínio, mas de posse, sendo desnecessária a prova da propriedade do imóvel.

2. Os danos alegados foram produzidos pelo Município, dispensando-se o litisconsórcio.

3. Ato e dano não negados pela municipalidade.

4. Valor dos danos morais reduzidos.