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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 0010109004928

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0010109004928
Publicação
DJe 28/06/2014
Relator
Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO PELO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PLEITO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.

1. É lícito ao juiz determinar que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, depois de delimitadas as questões de fato controvertidas. Mas lhe é defeso ignorar o pedido já formulado na contestação, mormente quando a parte atendeu ao despacho de especificação.
2. Identificado error in procedendo consubstanciado no julgamento antecipado da lide, faz-se imperioso o retorno dos autos à instância inferior para julgamento com dilação probatória, Precedentes do STJ.
3. Recurso provido para anular a sentença.
Disponível em: https://tj-rr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/294686415/apelacao-civel-ac-10109004928

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