jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 0010137120670

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0010137120670
Publicação
DJe 25/07/2014
Relator
Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PLEITO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.

1. O julgamento antecipado da lide, quando não propiciada a produção de provas pelo interessado, não pode resultar na rejeição da pretensão por ele deduzida ao fundamento da ausência de comprovação dos fatos, sob pena de restar configurado 'error in procedendo' do Julgador.
2. É lícito ao juiz determinar que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, depois de delimitadas as questões de fato controvertidas. Mas lhe é defeso ignorar o pedido já formulado na inicial, mormente quando a parte atendeu ao despacho de especificação. 2. Identificado 'error in procedendo' consubstanciado no julgamento antecipado da lide, faz-se imperioso o retorno dos autos à instância inferior para julgamento com dilação probatória, Precedentes do STJ.
3. Recurso provido para anular a sentença.
Disponível em: https://tj-rr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/294690855/apelacao-civel-ac-10137120670

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1937707 AL 2021/0215253-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1937707 AL 2021/0215253-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1944111 SP 2021/0134707-5