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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 0010011013796

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS COLLOR I E II. PRELIMINARES: SUSPENSÃO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. APLICAÇÃO DO IPC NO PATAMAR DE 44,80% PARA ABRIL DE 1990. RECURSO DESPROVIDO. 1. 1.

há 4 anos
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Processo
AC 0010011013796
Publicação
DJe 08/05/2015
Relator
Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS COLLOR I E II. PRELIMINARES: SUSPENSÃO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. APLICAÇÃO DO IPC NO PATAMAR DE 44,80% PARA ABRIL DE 1990. RECURSO DESPROVIDO. 1. 1.
Nas ações em que se discute correção monetária a incidir sobre saldo de caderneta de poupança tem legitimidade passiva o banco em que se encontra depositada a quantia. 2. O STJ já pacificou o entendimento em relação à prescrição vintenária incidente sobre o pedido de devolução dos expurgos inflacionários dos depósitos de caderneta de poupança, nos quais estão incluídos os juros remuneratórios de conta de poupança, posto que, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios. 3. A correção monetária é simples recomposição do poder aquisitivo da moeda. Portanto, nada acrescenta, apenas preserva o seu valor. 4. Sentença mantida. Recurso desprovido.